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O programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina
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Publicada em 24 de abril de 2024Proposta do Governo do Estado já está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho
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Publicada em 24 de abril de 2024Potencial para investimentos e negócios em Santa Catarina foi apresentado no encontro Brazilian Regional Markets
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Publicada em 23 de abril de 2024O governador Jorginho Mello, secretários de Estado, líderes políticos e empresariais participam do encontro Brazilian Regional Markets, nesta quarta-feira, 24, em São Paulo.
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Publicada em 23 de abril de 2024Vice-governadora Marilisa Boehm e secretário Cleverson Siewert (Fazenda) destacaram a importância da transparência e da qualificação dos gastos na administração do governador Jorginho Mello
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Publicada em 19 de abril de 2024Pacote com três ações deve beneficiar 100% dos produtores de leite catarinenses; Jorginho Mello também anunciou que irá suspender a importação de leite e derivados com incentivos fiscais
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Publicada em 19 de abril de 2024Cleverson Siewert destacou avanços alcançados na administração do governador Jorginho Mello em palestra para futuros empreendedores em Itajaí
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Publicada em 18 de abril de 2024Secretaria de Estado de Fazenda participou de discussões para tratar da possibilidade de revogação de lei que afeta diretamente o setor da silvicultura em Santa Catarina
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Publicada em 17 de abril de 2024Valor emprestado será usado para financiar, de forma parcial, o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina
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Publicada em 15 de abril de 2024Medida vai beneficiar cerca de 145 unidades mantidas por municípios ou classificadas como entidade beneficente de assistência social
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Legislação Tributária
Acesse aqui a legislação tributária de Santa Catarina, organizada por área.
- Projeto de Lei19/04/2024
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
- Resolução18/04/2024
Resolução GGG n° 005/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a EPAGRI a contratar 11 (onze) candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2022, para as vagas de PcD. Processo SGPe EPAGRI 2955/2023.
- Resolução08/04/2024
Resolução GGG n° 008/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. a realizar reforma administrativa e respectivas alterações em seu organograma. Processo PSFS 2486/2023.
- Resolução01/04/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 006/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a CEASA/SC a contratar 3 (três) candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2023, para provimento de 2 cargos de Auxiliar Administrativo e 1 cargo de Contador. Processo SGPe CEASASC 382/2023.
- Resolução15/03/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 028/2023
Autoriza a empresa CIDASC a reajustar a Gratificação de Representação de Diretoria, a remuneração do Conselho Fiscal e a instituir remuneração aos membros do Conselho de Administração. Processo CIDASC 7203/2023.
- Resolução12/03/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 004/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SC Participações e Parcerias S.A. a promover alterações em seu Estatuto Social, Regimento Interno, Plano de Cargos e Salários em Comissão e Funções Gratificadas e Organograma. Processo SCPAR 98/2024.
- Resolução06/03/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 003/2024
Autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a promover a alienação do Lote 91. Processo SAPIENS 99/2024.
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RESOLUÇÃO GGG nº 002/2024
Autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a promover a alienação do Lote 122. Processo SAPIENS 98/2024.
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RESOLUÇÃO GGG nº 026/2023
Autoriza a empresa SCPAR – Participações e Parcerias SA a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 com os Sindicatos que representam os colaboradores empregados. Processo SCPAR 439/2023.