quinta-feira, 25 de abril de 2024, às 16:33h.
Equipes técnicas da Fazenda e da Casa Civil esclareceram dúvidas sobre o fluxo das emendas parlamentares impositivas e das chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEVs)
Fotos: Roelton Maciel, SEF/SC
Com o objetivo de otimizar a liberação de transferências aos municípios catarinenses, o Governo do Estado promoveu uma atividade de capacitação para esclarecer dúvidas sobre os fluxos das emendas parlamentares impositivas e das chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEVs). Realizada a convite da Presidência da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 25, a agenda reuniu assessores parlamentares e equipes técnicas das secretarias de Estado da Fazenda, da Casa Civil e do gabinete do governador Jorginho Mello.
Na abertura dos trabalhos, o secretário adjunto e que responde interinamente pela Casa Civil, Marcelo Mendes, destacou a excelência e o comprometimento dos servidores dedicados à Central de Atendimento aos Municípios (CAM), órgão que faz a interlocução com as prefeituras nas 295 cidades do Estado. Mendes mencionou iniciativas já encaminhadas para simplificar as sistemáticas que envolvem emendas impositivas e TEVs, além da importância da aproximação entre o Executivo e o Legislativo nesse processo.
"É de interesse de todos que os recursos cheguem o mais brevemente possível aos municípios. Nossa intenção é manter um elo com a Assembleia, ter um diálogo aberto e transparente", anunciou.
Coube ao assessor especial da Fazenda Gustavo Schlemper detalhar particularidades jurídicas das emendas parlamentares impositivas e das TEVs. Entre outras informações, a exposição demonstrou os fluxos de cada modalidade, requisitos obrigatórios, situações de impedimento técnico e vedações. A partir de exemplos práticos, os assessores parlamentares puderam compreender como se apresentam os obstáculos e os procedimentos que garantem o fluxo adequado dos recursos.
"Agendamos a reunião de alinhamento e assessoramento com o intuito de dar celeridade aos pagamentos das emendas impositivas e das TEVs. Nosso objetivo é desburocratizar o processo e fazer com que os recursos cheguem o mais rapidamente possível na ponta, honrando nossos compromissos e atendendo com eficiência as entidades e prefeituras beneficiadas", destacou Schlemper.
Também participaram das atividades na Alesc a coordenadora da Central de Atendimento a Municípios, Emanuela Wolff, o assessor especial da Casa Civil Gustavo Gevaerd e a assessora da Fazenda Cheila Sacchetti.
Guia Prático
A Fazenda e a Casa Civil disponibilizam aos gestores públicos o Guia Prático TEV. Na publicação está o passo a passo para a liberação de recursos aos municípios catarinenses de acordo com os pré-requisitos do modelo de Transferência Especial Voluntária (TEV).
A cartilha ainda relaciona uma série de perguntas frequentes para esclarecer as dúvidas mais comuns aos gestores municipais. O guia está disponível neste link .
Acesse também o BI de pagamentos das TEVs
Paineis de Acompanhamento das emendas
Na ocasião também foram apresentadas ferramentas que permitem os parlamentares e suas assessorias acompanharem a execução orçamentária do Estado e os pagamentos das emendas impositivas.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
Rosane Felthaus (48) 3665-2504
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